Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:13
Juizados especiais. Penal. Crime de desacato. Art. 331 do CP.
Autoria e materialidade demonstradas. Dolo específico. Fixação adequada da pena e do regime prisional.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Execução penal. Regime aberto. Ausência de vaga em casa de albergado. Cumprimento da pena em prisão domiciliar até a disponibilização de vaga.
, cumprindo pena em regime aberto, que se enquadre nas hipóteses do artigo 117 da Lei de Execução Penal ou
-
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 07:00
STJ: condenados por tráfico de drogas devem cumprir pena em regime integralmente fechado
Fraim Vagner Tavares Geraldo e Gilmar Elias Franco de Quadros devem cumprir pena em regime integralmente fechado.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2005 - 01:00
-
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto.
da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros
-
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 10:19
Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito
A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:22
Habeas corpus. Narcotraficância. Regime inicial fechado que se impõe.
Impossibilidade de substituição da pena por restritiva de direitos ou concessão de sursis.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Habeas Corpus. Penal. Extorsão.
Direito de recorrer em liberdade. Regime de cumprimento de pena menos gravoso.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Pedido de progressão de regime prisional. Excesso injustificado para a prolação da respectiva decisão.
Atraso que não se revela gritante e que não decorre de indolência judiciária. Constrangimento ilegal inocorrente. Ordem denegada.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Execução penal. Regime semiaberto. Paciente flagrado tentando entrar com droga dentro de estabelecimento prisional de albergado.
Regressão para o regime fechado. Alegado constrangimento ilegal. Impossibilidade. Descumprimento
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Reclamação. Execução penal. Progressão de regime. Inexistência de descumprimento de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
O Superior Tribunal de Justiça assegurou ao Reclamante, nos autos do HC n.º 113.018/SP, o direito à
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Execução. Progressão de regime. Pena já extinta pelo cumprimento. Pedido prejudicado.
, objetivando, ao que parece, a progressão de regime prisional.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2016 - 16:53
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico ilícito de entorpecentes
Inadequação da via eleita. Regime prisional fechado com base na hediondez do delito.
-
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Latrocínio. Execução penal. Cumprimento da pena em regime fechado.
A prisão domiciliar, em princípio, só é admitida quando se tratar de réu inserido no regime
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:10
Processo civil e civil. Direito de familia.
Regime de bens. Comunhao de bens. Doacao. Matrimonio anterior.
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 13:15
Tributário. Cofins. Regime de contribuição.
Violação do princípio da legalidade.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pena (execução). Livramento condicional (requisitos).
Avaliação psicossocial (conclusões). Indeferimento do benefício (fundamentos).